Câmara rejeita pedido de Comissão Processante contra Adejair

A Câmara de Vereadores de Manhuaçu recusou denúncia para abertura de comissão processante (CP) contra o Prefeito Adejair Barros, afastado do cargo por seis meses por ordem judicial. O pedido foi apresentado pelo vereador Fernando Gonçalves Lacerda, mas não foi acatado. Recebeu três manifestações favoráveis e cinco contrárias. Eram necessários sete votos (2/3 da composição do Legislativo) para ser aberta a investigação que poderia levar à cassação do mandato do chefe do Executivo.

O Poder Legislativo tem duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em andamento para apurar supostas irregularidades no SAAE, SAMAL e Secretaria de Obras. O novo pedido é para abrir uma comissão processante. Conhecida como CP, ela tem poderes de apresentar o pedido de cassação do cargo de prefeito por causa de irregularidades político-adminstrativas.

SAMAL

Fernando Gonçalves Lacerda baseou-se no escândalo do SAMAL em 2009 para iniciar sua denúncia. Em 29 de setembro daquele ano, a autarquia municipal ajuizou uma ação de ressarcimento contra José Carlos dos Reis e Sílvio Nunes de Carvalho, no valor de 650 mil reais. No dia seguinte, outra ação foi ajuizada e acrescentado o nome de mais uma parte: Carlos Roberto de Souza e o valor foi de 316 mil reais. Em abril de 2011, a Justiça extinguiu a primeira ação por abandono por parte da assessoria jurídica da prefeitura.

O vereador ainda citou a realização de auditoria no SAMAL e a abertura das ações para apresentar seu argumento: “Torna-se evidente que o prefeito afastado, Adejair Barros, tinha conhecimento dos desvios de recursos no SAMAL, bem como autorizou que o Dr. Miracy Ferreira Hott Filho, assessor jurídico do Município, ajuizasse ação no sentido de reaver a quantia desviada, contudo, sou levado a crer que a medida foi uma forma que o então prefeito encontrou para mostrar à opinião pública e aos vereadores que ele tomou as providências necessárias e obrigatórias. Estou convicto agora que, pelo modo como tramitou o processo, foi montada uma tremenda farsa, combinada entre José Carlos dos Reis, o prefeito e o assessor jurídico”.

Fernando ainda argumenta que mesmo com a ação em andamento, quando assumiu a prefeitura, Adejair Barros colocou José Carlos como secretário de obras. “Durante todo esse período em que esteve exercendo o cargo de secretário e, apesar de estar ‘atolado até o pescoço’ nos desvios de recursos do SAMAL, era o José Carlos quem coordenava todos os serviços da Usina, local onde houve todo o desvio, fato este público e notório e de conhecimento do prefeito afastado”, declarou o vereador que considerou a conduta de Adejair omissa.

SAAE

Na segunda parte, o vereador utiliza a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade, apresentada pelo Ministério Público, com relação à denúncias envolvendo funcionários do SAAE e empresários, que motivou o afastamento de Adejair Barros.

“O prefeito afastado, através da omissão, permitiu ou consentiu para que as ações dos demais envolvidos fossem concretizadas. Estando ciente dos fatos delituosos, deixou de promover as providências legais cabíveis”, justificou.

A MULHER DA USINA

No final de sua denúncia, Fernando Lacerda conta que foi procurado pela funcionária pública Maria Aparecida Siqueira da Silva, a Aparecida do SAMAL. “Ela me relatou que estavam acontecendo novos desvios no SAMAL por parte do senhor José Carlos dos Reis. Segundo a mulher, inúmeros caminhões de materiais recicláveis da Usina de Lixo eram desviados e vendidos para terceiros. O dinheiro era pago o ex-secretário de Obras. Ela afirma que procurou o prefeito Adejair e denunciou o esquema, mas ele mais uma vez não fez nada. (…) Mais uma vez, no intuito de proteger seu pupilo, José Carlos dos Reis, o prefeito abafou o caso”, denunciou.
Fernando afirmou ainda que Aparecida procurou a vereadora Maria Imaculada e fez as mesmas denúncias, contudo ela não tomou providências. Ele explicou que foi ao Ministério Público e informou sobre as irregularidades de que foi notificado por Aparecida do SAMAL.

VOTAÇÃO

Para ser aceita a denúncia e aberta a Comissão Processante eram necessários sete votos. Durante a sessão desta quinta-feira, 19, o Presidente Jorge Augusto Pereira ouviu as manifestações dos vereadores.

Fernando, como denunciante, não tinha direito a voto. Francisco de Assis Dutra, Nelci Alves Gomes (Teté) e Jorge Augusto Pereira foram favoráveis. Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama), Rômulo do Carmo Rodrigues, Gedival Breder, Juarez Elói e José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha) foram contrários.

Toninho Gama foi taxativo ao justificar seu voto e acabou acompanhado por mais quatro vereadores. “Temos duas CPIs abertas pela Câmara de Manhuaçu para apurar justamente essas denúncias, além também de um procedimento do Ministério Público em andamento. Antes dos relatórios finais desses levantamentos, seria um ato muito precipitado abrir uma comissão processante para cassar o prefeito Adejair Barros. Já pudemos constatar que existem vários funcionários e pessoas comprometidas com irregularidades, mas o prefeito não figura diretamente em nenhuma dessas histórias”, afirmou.

O vereador ainda argumentou que Adejair Barros já está afastado do cargo, não está atrapalhando investigações e nem influenciando quem quer que seja. “Ele não aparece como alguém que desviou recursos ou levou vantagem nessas acusações. O prefeito não foi afastado por envolvimento em levar vantagem ou em corrupção. O afastamento foi para que não interferisse nas investigações. Até agora não há provas concretas de envolvimento dele nisso e, por isso, acho mais prudente esperamos a conclusão das CPIs e da apuração do Ministério Público. Se no futuro, realmente forem comprovadas situações de desvios, a Câmara não irá fugir de sua responsabilidade e eu mesmo serei a favor de uma comissão processante. O momento não é agora, ainda devemos esperar o relatório final”, concluiu.

O mesmo posicionamento foi mantido por Rômulo do Carmo Rodrigues ao relembrar os episódios que vivenciou como presidente da Câmara entre 1999 e 2000 com uma série de denúncias e afastamentos de prefeito. “Eu também voto pela prudência nesse momento. É preciso aguardarmos a conclusão desses relatórios e aí sim tomarmos as providências. A Câmara já instalou os procedimentos, está ouvindo testemunhas e acusados e, em breve, teremos fatos concretos para decidir mais claramente”, finalizou.

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