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O vereador Fernando Gonçalves Lacerda se reuniu com o Prefeito Renato Cezar Von Randow no seu gabinete no Paço Municipal e entregou uma reivindicação no sentido de que o Município efetue imediatamente o pagamento do Incentivo Adicional do Agente Comunitário de Saúde.
Segundo ele, é inadmissível que o Município se aproprie desse recurso, que na verdade é um incentivo do Governo Federal aos trabalhadores. “O dinheiro vem para a Secretaria de Saúde e não está sendo repassado aos trabalhadores. Temos vários estados e municípios pagando esse adicional. Esse repasse não é para pagamento do 13º salário e sim um incentivo a mais”, pontuou.
Na oportunidade, também foi solicitado que reajuste o salário dos agentes para o mesmo valor que é repassado pelo Governo Federal, ou seja, R$ 871,00, de acordo com a Portaria 459 de 15 de março de 2012. “O Governo Federal repassa 871 reais para cada agente de saúde e o trabalhador recebe do Município o salário mínimo. O argumento é que a prefeitura desconta os impostos. Eu não concordo com isso. Temos cidades menores aqui que pagam muito mais que Manhuaçu. Entendo que o município deve repassar o valor de 871 reais aos trabalhadores e arcar com os impostos, como contrapartida dele”, afirma.
O prefeito Renato Cezar afirmou que está tomando conhecimento da argumentação do vereador e já determinou o encaminhamento do requerimento para a Secretaria de Saúde e para a Assessoria Jurídica.
“A solicitação do vereador tem que ser analisada para chegarmos a conclusão do que é devido ou não. Se for de direito, iremos cumprir o que foi solicitado”, anunciou Renato Cezar.
Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com