Prefeito Renato fala da regularização fundiária

O Prefeito de Manhuaçu, Renato Cezar Von Randow, encaminhou para Câmara Municipal o projeto de Lei que visa à regulamentação fundiária na cidade e nos distritos. Através deste projeto de lei de autoria de Executivo, busca-se o início de um processo que visa à promoção da cidadania, realizando de forma coletiva e que depende da participação e atuação articulada de todos, principalmente, dar àquele que ocupa um imóvel informalmente, um título de valor jurídico.

O reflexo deste projeto será percebido também coletivamente. Uma transformação deve ocorrer na perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas. A regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os imóveis passam, efetivamente, a fazer parte do cadastro municipal.

O Projeto de Lei nº 560/2012 que institui o Programa de Regulamentação Fundiária no Município de Manhuaçu já fez parte da pauta do legislativo. O momento é de apreciação e, a previsão, é de que será votado no dia 10 de abril, durante sessão ordinária da Câmara.

De acordo com o Prefeito Renato da Banca, o município e a população ganham muito com a provação deste projeto: “ Espero que a Câmara analise e aprove rapidamente este projeto. Nossa intenção é acabar com a informalidade urbana que ocorre na quase totalidade das cidades Brasileiras. A legitimação de posse devidamente registrada constitui direito em favor do detentor da posse  direta para fins de moradia. Já esta comprovado, segundo especialistas, que a regulamentação fundiária também melhora a vida das pessoas mais carentes", conclui.

Urbanistas e gestores de programas sociais afirmam que, com o documento de registro do imóvel em mãos, a pessoa carente amplia seu acesso a linhas de financiamento, já que a casa onde mora passa a valer como garantia. Com isso, consegue investir mais no imóvel, aumentar o consumo e começar até um pequeno empreendimento.

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