Prefeitura e Polícia Militar vão apertar o cerco a carros de som em Manhuaçu

A Prefeitura de Manhuaçu entregou um decibelímetro e um microcomputador para o Grupo de Polícia Militar de Trânsito nesta quarta-feira. Os equipamentos vão permitir medir e registrar os decibéis produzidos por ondas sonoras, principalmente na fiscalização sobre carros de som na cidade. Em Manhuaçu, foram feitos ajustes na legislação e agora as autoridades pretendem fazer cumprir a lei do silêncio. Com a aquisição do instrumento, policiais militares poderão autuar quem infringir o limite permitido.  

Antes de ser levado às ruas de Manhuaçu, o equipamento foi enviado ao INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) para uma vistoria e ajustes para sua utilização.

Segundo cabo Edigar, comandante do grupamento de trânsito, o decibelímetro vai ser um grande aliado da população, uma vez que vai coibir o excesso de barulho provocado, principalmente, pelos carros de som.

Dois pontos irão nortear o trabalho policial. O primeiro é a resolução 204, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que basicamente prevê que em carros particulares o som é limitado ao espaço interno do veículo. O segundo item são as leis municipais 2.295 e 2.681, que regulam a propaganda volante.

CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 204 que regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece a metodologia que deverá ser adotada pelas autoridades de trânsito na medição.

A medida determina que a utilização do som apenas será permitida nas vias públicas, quando o nível de pressão sonora não for superior a quantidade de decibéis, definidas pelo Contran.

A punição para quem desrespeitar essa norma é de multa no valor de R$127,69 (infração grave) e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, o infrator terá seu veículo retido para regularização.

“A nossa fiscalização colocar no auto da infração o nível de pressão sonora medido pelo instrumento, considerado para efeito da aplicação de penalidade e o nível permitido, todos expressos em decibéis (dB). O decibelímetro e o computador irão permitir que isso seja implementado em Manhuaçu agora”, afirma o Cabo Edigar.

Os ruídos produzidos por buzinas, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do próprio carros, não estão incluídas na Resolução. Também ficam de fora veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que autorizados pelo órgão competente, ou carros de competição e os de entretenimento público. “A resolução basicamente prevê que os carros podem ligar som externo somente nos locais de competições ou de apresentação autorizados. Resumindo: na rua a pessoa não pode chegar, abrir a tampa traseira e ligar o som”.

PROPAGANDA VOLANTE

No caso dos carros de propaganda volante, a Polícia Militar vai aplicar as duas leis municipais. Basicamente é proibidio circular com propaganda volante na rua Antônio Welerson (a partir da esquina do estádio JK) até a rua Amaral Franco (no Manhuaçu Shopping). Também está proibido todo o trecho da rua José Fernandes Rodrigues, e do contorno das praças Cordovil Pinto Coelho e Cinco de Novembro.

Os proprietários de carros com equipamentos de som também devem desliga-los no perímetro de 150 metros de hospitais, escolas, bibliotecas, postos de saúde e de todas as repartições públicas.

Nos outros locais, os veículos só podem circular de 9 às 11 horas e de 14 ás 20 horas. A lei também determina os níveis (volume) que podem ser emitidos pelas propagandas.