Laurito Reis, Capitão PM

Tropa de Elite e os direitos humanos

Milhares de pessoas têm lotado as salas de cinemas espalhadas pelo país afora para assistirem ao filme brasileiro mais quente do ano. Muito antes de ser lançado oficialmente, o filme já fazia sucesso. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham visto o Tropa de Elite por meio de cópias piratas baixadas da internet […]

Milhares de pessoas têm lotado as salas de cinemas espalhadas pelo país afora para assistirem ao filme brasileiro mais quente do ano. Muito antes de ser lançado oficialmente, o filme já fazia sucesso. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham visto o Tropa de Elite por meio de cópias piratas baixadas da internet e DVDs vendidos publicamente nas bancas dos camelôs.

Baseado no livro A elite da tropa o filme conta a história real vivida pelo protagonista Capitão Nascimento, ex-integrante do Batalhão de Operações Especiais – BOPE – que decide abandonar a carreira estressante vivida no combate à criminalidade na cidade do Rio de Janeiro, mas, que para isso, tem de encontrar um sucessor.

Como o BOPE faz parte da Polícia Militar fluminense esse sucessor terá que ser escolhido entre os vários policiais “convencionais” que aspiram fazer parte da tropa de elite. Conhecedor da corrupção existente no meio desses policiais, o Capitão Nascimento vive um dilema. Pressionado pela esposa a deixar a carreira ele não quer sair do BOPE sem antes ter encontrado um substituto à sua altura.

Destemido, corajoso e principalmente honesto no filme o Capitão Nascimento virou herói para alguns e algoz para outros. O filme é muito interessante e dividiu o público ao mostrar a luta dos policiais do BOPE contra os traficantes que são armados pelos “convencionais”, numa guerra sem fim.

Chamam a atenção em Tropa às cenas de violência praticadas pelos policiais do BOPE. Uma criança “fogueteira” da favela é torturada para que delatasse o esconderijo do chefe do tráfico no morro. O garoto sofreu não só fúria do Capitão Nascimento, mas a violência do tráfico, o que custou-lhe a vida. Um estudante universitário e uma mulher também foram torturados pelos policiais numa afronta e desrespeito aos Direitos Humanos.

O desrespeito passou também pelos policiais durante o treinamento. Sob a mote de que o equilíbrio psicológico é indispensável na ação da polícia, os policiais são maltratados internamente e como se vê, tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão quando estiverem atuando nas ruas, mesmo que isso não se justifique.

O filme termina com o policial Matias executando o traficante “Baiano” debaixo do nariz do Capitão Nascimento e com sua cumplicidade, evidenciando que ele encontrou o tão procurado sucessor.

Numa enquete feita no Jornal da Alterosa, exibido pela TV Alterosa, no último dia 18, revelou que 72% das pessoas disseram que preferiam uma polícia vigorosa, mesmo que ela tivesse que ultrapassar os limites da lei e 28% preferia uma polícia comunitária.

A enquete foi feita na semana de estréia do filme e acredito que esse resultado reflete o fascínio causado pela repressão forte do BOPE ao tráfico no Rio mostrando na trama o destemor dos policiais do BOPE e a corrupção da polícia convencional.

Por outro lado quero chamar a atenção da sociedade enfocando que o policial é um lídimo representante do Estado e sob pretexto algum não deve violar a lei.

O conceito filosófico de Direitos Humanos refere-se aos direitos fundamentais que cada pessoa possui devido à sua condição de ser humano. Deus criou todos nós iguais e livres, assim a igualdade e a liberdade são princípios fundamentais de todos os Direitos Humanos e até o mais temível “bandido” tem que ter seus direitos respeitados. Direitos Humanos são também direitos legais que compõem os sistemas normativos de cada Estado estabelecidos de acordo com as normas jurídicas em vigor nas sociedades, em nível nacional e internacional.

Esses Direitos impõem obrigações a cargo dos governos, sendo o Estado o responsável em respeitar, garantir e satisfazer esses direitos às pessoas.

As ofensas à dignidade da pessoa podem ter diversas fontes, porém nem todas configuram, tecnicamente, violações dos Direitos Humanos.

Segundo Uprimy, só o estado viola os Direitos Humanos.

Desta forma, a responsabilidade pela efetiva vigência dos direitos humanos é do Estado que possui a função de prevenir e punir toda classe de delitos. É ele que detém o monopólio legítimo da força, da coação física, da punição para fazer valer a lei e não violar os direitos das pessoas.

No que diz respeito ao campo de ação da Polícia Militar o respeito à dignidade humana e a manutenção da integridade física do cidadão devem parametrizar o exercício do poder de polícia, sob pena de levar a população ao temor do desamparo e à desconfiança na Corporação.

O uso legítimo da força não se confunde, contudo, com truculência.

Para o Professor Ricardo Balestreri “A fronteira entre a força e a violência é delimitada, no campo formal pela lei, no campo racionalpela necessidade técnica e, no campo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos”.

A violência policial mostrada no filme deve ser recharcada e serve para mostrar para nós que aquela não é a polícia que queremos, mas uma polícia comunitária, pois cada vez mais se reconhece que a cooperação eficaz na prevenção criminal requer relacionamento próximo entre o público e a polícia. 

Laurito Reis, Capitão PM – Assessor de Comunicação Organizacional do 11º Batalhão da Polícia Militar, Professor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária.