CARATINGA (MG) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade de um contrato de locação firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caratinga, que, segundo denúncia encaminhada ao órgão, teria consumido aproximadamente R$ 280 mil em recursos federais da saúde no aluguel de um imóvel que nunca chegou a ser utilizado para atendimento à população.
Conforme a representação, o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação e prevê pagamento mensal de R$ 28 mil. A denúncia sustenta que, desde o início da vigência contratual, o prédio permanece fechado, sem qualquer atividade pública ou prestação de serviços.
Como parte da investigação, o MPF requisitou à Prefeitura de Caratinga a íntegra do processo administrativo que fundamentou a contratação, além da documentação referente aos pagamentos efetuados à empresa proprietária do imóvel.
O órgão também determinou que o município informe, por meio de documentos, qual é a atual destinação do imóvel, se ele está em funcionamento, desde quando passou a ser utilizado ou, caso permaneça desocupado, quais os motivos para a manutenção do contrato e da despesa com recursos públicos.
A instauração do inquérito civil não significa que tenham sido constatadas irregularidades, mas representa o início da apuração destinada a verificar a legalidade da contratação e da aplicação dos recursos federais destinados à saúde.
Informações do site O Fator
