MANHUAÇU (MG) – A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (09/07) nove documentos legislativos. Os destaques foram os projetos que focam a área de saúde. A reunião foi conduzida pela presidente da câmara, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, e Allan do Alaor, primeiro secretário da mesa diretora.
O projeto de lei 44/2026, de autoria dos vereadores Kelson Santos, Allan do Alaor e Marcelino de Jesus, trata da transparência das informações sobre plantões médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde de Manhuaçu. O objetivo é disponibilizar esclarecimentos atualizados relativos aos profissionais em exercício e aos atendimentos realizados nas unidades.
A ideia é que informações como nome dos médicos e plantonistas em exercício, horário de início e término do plantão ou expediente, quantitativo de profissionais disponíveis para atendimentos e orientações para reclamações, denúncias e sugestões sejam afixadas em local visível ao público nas unidades de saúde. A recomendação é que esses esclarecimentos, sempre que possível, também sejam divulgados nos meios digitais oficiais do município.
O vereador Marcelino de Jesus é o autor do projeto substitutivo 07/2026, que aperfeiçoa a lei municipal 3.940, de 2019, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento de identificação, quando disponibilizado pelo poder executivo, terá a finalidade de facilitar o acesso da pessoa com fibromialgia aos direitos previstos nesta lei. A carteira terá duração não inferior a cinco anos e será assegurada a gratuidade da emissão.
De autoria dos vereadores Marcelino de Jesus, Cléber Benfica, Kelson Santos, Clóvis Pires e Gedival Breder, o projeto substitutivo 06/2026, dispõe sobre diretrizes para renovação digital de receitas médicas para pacientes em tratamento contínuo em Manhuaçu. Já adotado por outros municípios brasileiros, o sistema busca proporcionar comodidade e beneficiar idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados, portadores de doenças crônicas, trabalhadores com dificuldade de deslocamento e moradores da zona rural.
Marcelino de Jesus destacou que o projeto permitirá um avanço tecnológico no processo de renovação de receitas no município. Ele enfatizou que será possível para os pacientes atualizar a prescrição médica até por aplicativo de celular.
Caminhada da Santa Cruz
Do vereador Gedival Breder, o projeto 45/2026 inclui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu a Caminhada da Santa Cruz, realizada anualmente na primeira semana de maio. O evento é reconhecido por fazer parte da identidade cultural e religiosa local e por promover a integração comunitária, o turismo religioso e a valorização do patrimônio imaterial do município.
A proposição 47/2026, de autoria do poder executivo, altera parte da lei municipal 4.597, de 2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino. Trata-se apenas de uma alteração na redação do dispositivo que busca assegurar a abrangência das instituições privadas de educação infantil no âmbito da regulação e fiscalização municipal.
Também do executivo, a proposta de lei 48/2026 altera o anexo da lei 3.548, de 2015, para incluir quatro famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.
A proposição 52/2026, da vereadora Rose Mary, altera o inciso VIII do artigo 1º da lei 2.022, de 1996, para retificar as coordenadas da avenida Pedro Joaquim do Carmo, localizada no distrito de Santo Amaro de Minas.
O projeto substitutivo 05/2026, do executivo, autoriza a administração municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta, com compensação financeira, de imóveis. Moradores do bairro Santa Luzia, localidade que será beneficiada pela proposição com uma área de esporte e lazer, acompanharam a votação.
Após a aprovação do projeto, a mesa diretora concedeu tempo ao morador do bairro, Vicente Altino, para se manifestar. Ele agradeceu os vereadores em nome da comunidade.
Professor Nota Dez
Do vereador Administrador Rodrigo, o projeto de resolução 06/2026 altera a resolução 04/2021, que institui o Diploma Professor Nota Dez. Com a alteração, o diploma passa a ser concedido, anualmente, ao professor homenageado por indicação do diretor ou coordenador escolar. O objetivo é conferir maior objetividade, organização e segurança ao processo de escolha do profissional por seu desempenho pedagógico, postura ética, envolvimento com a escola e pelos resultados positivos alcançados no ambiente educacional.
