MANHUAÇU (MG) – Uma operação conjunta realizada na noite de sexta-feira (31) e na madrugada deste sábado (1º) fiscalizou bares e estabelecimentos comerciais em diferentes pontos de Manhuaçu. A ação reuniu a Polícia Militar, agentes da Infância e Juventude e a Secretaria Municipal da Fazenda.
A operação foi realizada em atendimento a uma solicitação do Ministério Público e teve como foco o combate à perturbação do sossego, a permanência de menores desacompanhados em bares após as 23h e o tráfico de entorpecentes.
Durante a fiscalização, a Secretaria da Fazenda utilizou decibelímetros para verificar os níveis de ruído emitidos pelos estabelecimentos, conforme determina a legislação. Também foram realizadas autuações em comércios que apresentaram irregularidades.
Segundo Flávio Lacerda, integrante do Comissariado da Infância e Juventude, diversos menores encontrados em vias públicas e bares após o horário permitido foram identificados e entregues aos pais ou responsáveis.
“Percorremos diversos pontos da cidade, cumprindo uma determinação do Ministério Público. Fizemos a fiscalização e o recolhimento de menores que estavam desacompanhados após as 23 horas, conforme prevê a portaria da Infância e Juventude. Também houve autuações em estabelecimentos onde menores estavam em locais com mesas de sinuca, situação proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou.
A Polícia Militar deu apoio durante toda a operação, garantindo a segurança das equipes e das abordagens.
Conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade. A infração prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
De acordo com os organizadores, novas operações serão realizadas de forma contínua, sem datas ou horários definidos, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes e garantir o cumprimento da legislação no município.
