MANHUAÇU (MG) – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Manhuaçu, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município e contra o estado para assegurar a implementação de medidas permanentes de recolhimento, transporte, guarda e destinação adequada de equinos e outros animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias da cidade.
De acordo com a ação, o problema é acompanhado pelo MPMG desde 2022, por meio de procedimento extrajudicial instaurado para fiscalizar políticas públicas relacionadas à segurança pública, proteção ambiental e bem-estar animal. Segundo o promotor de Justiça Isaac Soares Mação, apesar de diversas reuniões, recomendações, operações pontuais e compromissos assumidos pelos órgãos públicos envolvidos, a situação persiste, com registros frequentes de animais abandonados em áreas urbanas e rurais, colocando em risco a população e os próprios animais.
A ação destaca que a presença de equinos soltos tem gerado reclamações constantes da comunidade e motivado sucessivas articulações entre o MPMG, o município, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos públicos em busca de uma solução definitiva.
Entre os fatos citados, está um acidente ocorrido na BR-262, em novembro de 2025, quando um motociclista sofreu graves ferimentos após colidir com um cavalo que estava solto na rodovia. O animal morreu em decorrência do acidente. Para o Ministério Público, o episódio demonstra o risco concreto e permanente à segurança viária decorrente da permanência desses animais em locais de circulação pública.
O MPMG também aponta que muitos dos equinos encontrados apresentam sinais de abandono e maus-tratos, incluindo desnutrição, ferimentos e falta de cuidados básicos, situação documentada ao longo da investigação.
Na ação, o Ministério Público ressalta que o município chegou a editar norma regulamentando a apreensão e destinação de animais de grande porte em situação de abandono e informou ter contratado empresa especializada para execução dos serviços. No entanto, segundo a Promotoria de Justiça, as medidas ainda não produziram resultados concretos capazes de eliminar o problema.
Diante desse cenário, o MPMG requereu à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar que o município de Manhuaçu e o estado de Minas Gerais promovam, em prazo de cinco dias, o recolhimento, transporte, guarda e destinação adequada dos animais encontrados soltos ou abandonados, além da atuação conjunta com os órgãos de segurança pública nas operações que demandem apoio policial. O pedido inclui ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento da eventual decisão judicial.
POSICIONAMENTO
A Prefeitura de Manhuaçu foi procurada e esclareceu em nota que, “embora ainda não tenha sido notificada oficialmente da ação do Ministério Público, tem atuado em parceria com o órgão na busca de soluções para o problema.
Entre as medidas adotadas, destaca-se a conclusão, nesta semana, da licitação para contratação de empresa especializada na captura e recolhimento de cavalos. A ordem de serviço será emitida em breve.
O Executivo Municipal reitera que a solução definitiva exige atuação conjunta entre a Prefeitura, o Judiciário e as forças de segurança locais”.
