MANHUMIRIM (MG) – O vereador Matheus Fully ajuizou uma ação popular para exigir que a Prefeitura de Manhumirim cumpra a Lei Municipal nº 1.780/2020, que trata da apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas.
A medida ocorre diante do aumento de registros envolvendo animais nas ruas e rodovias da cidade, situação que, segundo o parlamentar, representa risco à população.
De acordo com o vereador, antes de recorrer à Justiça, foram feitas tentativas de diálogo com o poder público e cobranças em sessões da Câmara, mas sem avanços na aplicação da legislação. “Não podemos esperar uma fatalidade para agir. Recentemente, tivemos um acidente que quase terminou em tragédia. É uma situação que coloca em risco motoristas, passageiros e também os próprios animais”, afirmou.
Ainda segundo Matheus Fully, a presença de animais soltos é uma demanda frequente entre os moradores, que relatam ocorrências em diferentes pontos do município. “Sabemos que é um problema regional, mas sou vereador de Manhumirim. Aqui existe uma lei específica que precisa ser cumprida, e é meu dever cobrar isso do município”, destacou.
A Lei Municipal nº 1.780/2020 estabelece regras para apreensão de animais de grande porte em vias públicas, com o objetivo de garantir segurança e prevenir acidentes.
O vereador também lembrou que o Ministério Público já solicitou informações a municípios sobre medidas relacionadas ao problema e espera que, com a atuação do Judiciário, sejam adotadas providências concretas. “A nossa cobrança não é apenas por prejuízos materiais, mas principalmente pela preservação de vidas. É uma questão de responsabilidade pública”, concluiu.
