Depois da defesa da legalização do aborto no começo do ano pelo ministro da saúde José Gomes Temporão, agora foi a vez do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) levantar essa bandeira sob o pretexto de redução da criminalidade.
Em 1996 quando Sérgio Cabral concorreu à Prefeitura do Rio ele era contrário a essa legalização. A afirmação polêmica do governador se baseia em estudos feitos por economistas, nos Estados Unidos e outro no Brasil. Em sua tese de mestrado feita para a Fundação Getúlio Vargas, Gabriel Hartung pesquisou centenas de cidades de São Paulo e descobriu que a alta fecundidade, o elevado número de mães adolescentes e a ausência paterna tinham bastante influência no crescimento dos índices da criminalidade. Já fatores como crescimento econômico, pobreza e desigualdade social tinham pouca relação com o aumento desses índices.
Sérgio Cabral ainda pode estar se apoiando em números divulgados pelo ministro da saúde de que no país anualmente cerca de 200 mil mulheres recorrem ao Sistema Único de Saúde para reparar seqüelas deixadas por abortos feitos clandestinamente. Segundo o ministro, por ano, entre 700 mil e 1 milhão de abortos são realizados no país.
Para firmar seu posicionamento Sérgio Cabral comparou famílias que moram na zona sul da cidade do Rio de Janeiro com aquelas que vivem nas favelas. Para ele o número de filhos na zona sul é padrão sueco enquanto nas favelas é padrão Zâmbia.
Atualmente no Brasil o aborto provocado é considerado crime. Nem mesmo por razões eugênicas, isto é, para evitar o nascimento de crianças deformadas ou retardadas é permitido em nossa legislação. Mas a lei abre duas exceções que é quando envolve ameaça de vida ou grave prejuízo à saúde da gestante ou for em conseqüência de estupro. No caso de estupro ainda depende de autorização da justiça para ser feito.
Com o argumento de que a legalização do aborto implicará em redução da criminalidade o governador quer dizer que toda criança nascida na favela é um “bandido” em potencial. Antes de defender essa idéia absurda e que afronta princípios constitucionais e de direitos humanos, o governador deveria buscar a efetivação de políticas públicas que efetivamente combatam a criminalidade sem que para isso vítimas inocentes e que não têm a mínima chance de se defenderem, sejam assassinadas por um Estado que tem o dever de defender e preservar vidas.
Sérgio Cabral deveria observar as conclusões do primeiro Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que reúne especialistas de todo o país. Uma das conclusões a que chegaram os especialistas foi a correlação que existe entre a queda de homicídios e o aumento da escolaridade.
Renato Sérgio de Lima, coordenador científico do Fórum, afirma que a escolaridade tem mais peso sobre o índice de assassinatos que outros indicadores, incluindo o gasto per capita com segurança pública e desigualdade social.
Um estudo apresentado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Sead) em maio deste ano sobre a Evolução do índice de vulnerabilidade juvenil revelou que o acesso ao ensino médio na cidade de São Paulo cresceu nas regiões mais pobres e esse crescimento provocou quedas das taxas de assassinatos de jovens do sexo masculino. O estudo mostrou o efeito da educação nas áreas pobres de São Paulo e que a elevação das taxas de estudantes secundaristas, levou a uma redução no número de mortes por agressão.
Outro dado importante foi a redução na taxa de homicídios em Bogotá, capital da Colômbia, uma cidade extremamente violenta. Lá a taxa de homicídios era de 80 por 100 mil habitantes e no ano passado foi de 18 para 100 mil. Inúmeras medidas foram adotadas pelo ex-prefeito Antanas Mockus, dentre elas uma campanha pela valorização da vida, ao contrário do que preconiza Sérgio Cabral.
Em entrevista à revista ÉPOCA, Antanas Mockus diz “Que o cidadão só respeita a lei se achar que ela vale para todos. Se não há punição para políticos, a lei só vale pra um lado da sociedade.” Isso mostra que a impunidade é um ingrediente facilitador da criminalidade.
Para o carioca formado em ciências econômicas Leandro Piquet Carneiro “Criminosos preferirão agir em áreas com sinais visíveis de desordem, porque ninguém parece se importar com o que acontece ali […]”. Para ele, quando o crime aparece como problema dominante nessas áreas ocorre o êxodo dos moradores e os primeiros a se mudar são os que têm maior renda e escolaridade.
Verifica-se que não é o fato de ter nascido numa favela que levará uma criança à delinqüência durante a adolescência ou na vida adulta. O risco de envolvimento em atividades criminosas aumenta pelo fato da criança ter sido tratada com violência seja em qual ambiente morar.
Por ter acesso à educação é que a Suécia assim como moradores da zona sul possuem pequena prole e o envolvimento com a criminalidade é baixíssimo, diferentemente dos moradores da Zâmbia e favelas, onde a educação está aquém.
Investir em educação para reduzir a criminalidade, a desigualdade social, melhorar a qualidade de vida e criar melhores oportunidades para as pessoas é uma decisão mais inteligente ao invés de propor uma medida radical – a legalização do aborto.
Em Minas Gerais, para combater a criminalidade, reduzir a violência e oferecer mais segurança para a população, foram adotadas várias medidas pelo governo. Dentre elas está a implantação do Programa Fica Vivo que previne a violência entre jovens que vivem em áreas de risco. Nos locais onde foi implantado o programa houve redução dos homicídios em mais de 50%.
Para reflexão sobre as conseqüências do aborto, imagine uma mulher que sofre de tuberculose e possui um marido com sífilis. O primeiro filho nasceu cego, o segundo morreu, o terceiro nasceu surdo e o quarto com tuberculose. Se essa mulher, estando grávida pela quinta pensasse em abortar a criança para que não nascesse mais um filho defeituoso, ela teria assassinado o célebre compositor Ludving Van Beethoven.
Assessor de Comunicação Organizacional do 11º Batalhão da Polícia Militar, Professor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária.
20/11/07 – 08:11
