Geral
Promotoria garante devolução da taxa de esgoto a consumidores
Promotor de Justiça, Dr. Fábio Santana, concedeu entrevista ao Portal Caparaó. O Ministério Público, por sua promotoria de Defesa do Consumidor, conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança pela prestação de serviços de tratamento de esgoto sanitário pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu. Como não existe o tratamento de esgoto na […]