Jarbas Ladeira 2 resultados

Manhuaçu deu o primeiro passo para instalar os Juizados de Conciliação na Comarca. Através do Juizado Especial Cível e Criminal e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi promovida uma palestra explicativa sobre o assunto na noite de quinta-feira, 20, no salão de convenções do Manhuaçu Center Hotel, pelos técnicos da 3ª Vice-Presidência do […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente em agosto de 2007 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em face de lei municipal que dispõe sobre a proibição de contratação temporária e nomeação, para cargos de provimento em comissão e/ou função gratificada de parentes e dá outras providências. O Ministério […]