Política
Câmara de Manhuaçu institui Comitê Gestor de Proteção de Dados
MANHUAÇU (MG) – A Câmara Municipal de Manhuaçu oficializou a nomeação dos membros que irão compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), com a publicação da Portaria nº 859/2025. A medida consolida o compromisso do Legislativo municipal com a implementação plena da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), reforçando […]
