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Justiça protege motorista bêbado e condena Lei Seca
Dois anos e quatro meses depois que entrou em vigor, a Lei Seca sofre, pela segunda vez, ameaça de se tornar inócua. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma ação criminal contra um motorista que se recusou a fazer os exames do bafômetro e de sangue após ser flagrado por policiais […]
