MANHUAÇU (MG) – A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da Câmara de Manhuaçu realizou na tarde desta segunda-feira (20/07) audiência pública para debater o projeto de lei 36/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2027 (LDO). Para o próximo ano, a previsão orçamentária é de R$635.804.400,00 (seiscentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e quatro mil e quatrocentos reias).
De autoria do poder executivo, a LDO está em processo de tramitação no legislativo municipal. O documento reúne as principais orientações para a realização das metas e prioridades da prefeitura de Manhuaçu para o próximo ano. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Kilder Perígolo, pelo vereador Marcelino de Jesus, relator, e pela presidente da câmara, Rose Mary.
Após abrir a audiência, Perígolo passou a palavra para o relator da Comissão de Orçamento, Marcelino de Jesus, que leu o edital de convocação da sessão. A seguir, a palavra foi concedida ao contador da Amadeus Consultoria, empresa que presta assessoria para o poder executivo, Gentil Alves. Ele explicou os principais pontos da LDO/2027 para os parlamentares.
Para 2027, a projeção orçamentária de R$635,8 milhões supera em mais de R$47 milhões o montante da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, de R$588 milhões.
Debates
Durante as discussões do projeto, o vereador Administrador Rodrigo quis saber sobre a previsão da construção da Clínica Veterinária Municipal no próximo ano. O secretário da Fazenda, Magno Marçal, explicou que está previsto o investimento de R$5 milhões para a construção de um novo espaço para receber animais recolhidos e em tratamento.
O vereador Cléber Benfica solicitou informações sobre o processo de regularização fundiária no município. Marçal esclareceu que já foi dada a ordem de serviço para a regularização de 1.825 imóveis. De acordo com ele, o bairro Petrina, que foi dividido em núcleos, já teve o primeiro núcleo completamente regularizado e outros dois que já estão em fase final de regularização.
Marçal destacou que o processo também foi iniciado no bairro Santa Terezinha e em parte do bairro Santa Luzia. Em relação aos valores previstos para este processo, ele mencionou que o executivo está trabalhando para conseguir uma majoração dos recursos para se alcançar um avanço na regularização fundiária para o próximo ano.
Durante as manifestações, a presidente do Conselho Tutelar de Manhuaçu, Maria Aparecida Alves, falou sobre a necessidade da instalação de um segundo colegiado do conselho no município devido ao número de atendimentos realizados. Ela também solicitou a atualização da lei 3.466, de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com ela, a lei estaria defasada em alguns aspectos.
