MANHUAÇU (MG) – Uma criança conseguiu vaga em uma creche próxima de casa depois que a família recorreu à Justiça para garantir o direito à educação infantil. A Secretaria Municipal de Educação de Manhuaçu disponibilizou a vaga após a atuação do advogado Alex Barbosa de Matos Santos, que representou a família no processo.
A ação tramitou na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu e foi analisada pelo juiz Rogério Roriz de Castro Barbo. O caso foi resolvido depois que a própria Prefeitura confirmou nos autos o cumprimento da obrigação e a realização da matrícula da criança.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O pedido teve como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem o acesso à creche como dever prioritário do Poder Público. Diante da provocação da Justiça, a Secretaria Municipal de Educação reavaliou o caso e assegurou a vaga, permitindo que a mãe matriculasse o filho imediatamente.
Para o advogado responsável pelo caso, a solução mostra o papel da advocacia na resolução de problemas cotidianos da comunidade. “Garantir que uma criança pequena esteja na creche vai muito além de um processo judicial, é assegurar dignidade, aprendizado e a tranquilidade que uma mãe solo precisa para poder trabalhar. Ver esse direito respeitado após a nossa atuação é uma vitória muito importante para a cidadania em nossa cidade”, afirmou.
