SERICITA (MG) – A Câmara de Vereadores de Sericita promoveu reunião ordinária presidida por Vidomar Rodrigues, na noite desta quarta-feira, 06/05, em que aprovou um projeto de lei.
Foi aprovado o projeto de autoria da Vereadora Dayse Sampaio que instituí, no município de Sericita, o mês “Maio Laranja”, a ser realizado anualmente durante o mês de maio, dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
O “Maio Laranja” tem por finalidade promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como estimular a proteção integral desse público.
Durante o mês de maio, o poder público municipal poderá, em articulação com órgãos competentes e entidades da sociedade civil, promover ações, campanhas e atividades educativas relacionadas aos objetivos desta Lei.
As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas com apoio de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e conselhos de direitos, observada a legislação vigente.
