Geral
TJMG confirma condenação por crime ambiental em Divino
DIVINO (MG) – A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um morador da Comarca de Divino por crime ambiental. A pena corporal, fixada em dois anos de reclusão em regime aberto, foi substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de um […]
