Geral
Liminar que barrava votação de projeto sobre aterro é suspensa em Manhuaçu
MANHUAÇU (MG) – A Justiça suspendeu a liminar que impedia a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que propõe reduzir a distância mínima exigida para a instalação de aterros sanitários no município de Manhuaçu. A decisão foi proferida pelo desembargador Manoel dos Reis Morais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo […]
