O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não baixar uma nova resolução sobre o número de vereadores para as eleições municipais deste ano, que serão regidas pela Resolução nº 21.702, de 2004. A expectativa era de que Manhuaçu fosse para 13 vereadores, mas vai ficar mesmo com dez vagas na Câmara Municipal. As outras cidades da região ficam com nove vagas.
O relator das resoluções sobre as eleições, ministro Ari Pargendler, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE, informou que a resolução de 2004 já fixou um critério definitivo para o cálculo do número de vereadores por Câmara municipal.
De acordo com esse critério, as Câmaras fixarão em no mínimo nove e no máximo 21 o número de vereadores em municípios com população entre 47.619 e 1 milhão de habitantes, seguindo um critério de divisão populacional a cada 100 mil habitantes.
Com essa regra, todos os municípios com até 47.619 eleitores têm nove vereadores e todos que tenham entre 47.620 e 95.238 eleitores, que no caso enquadra Manhuaçu, têm dez vagas.
As informações são da Agência Brasil – 05/03/08 – 07:15
