SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) – A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou, durante reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), o Projeto de Lei nº 235/2026, que autoriza a prefeitura a participar do cofinanciamento regional do serviço de urgência e emergência do Hospital César Leite, em Manhuaçu.
A lei autoriza o município a assinar um termo de cooperação com Manhuaçu e outros municípios da microrregião sanitária. Por meio do acordo intermediado pelo Ministério Público de Minas Gerais, São João do Manhuaçu poderá transferir recursos ao Fundo de Saúde de Manhuaçu.
Segundo o projeto encaminhado pelo prefeito Zé Braz, o município contribuirá com R$ 22.637,27 por mês para auxiliar no custeio do serviço de urgência e emergência. A mediação feita pelo MPMG teve a adesão de 21 dos 23 municípios da região. O valor proposto para cada município leva em conta o FPM e o número de atendimentos encaminhados para urgência e emergência em anos anteriores
O Secretário de Saúde, Felipe Fonseca, participou da sessão e explicou que o modelo proposto divide parte dos custos entre os municípios que utilizam a estrutura hospitalar. “Isso foi resultado de uma atuação do COSEMS, MPMG, Secretária de Estado de Saúde, Federassantas e os municípios com o objetivo de chegar a um valor de cofinanciamento do Hospital César Leite pelos municípios atendidos pela unidade. São João do Manhuaçu está assumindo o compromisso de participar desse custeio do serviço de urgência e emergência”, destacou o secretário.
Para a presidente da Câmara, Lucilene Ornelas (Leninha), a importância do projeto está na garantia de acesso dos moradores de São João do Manhuaçu a uma estrutura hospitalar regional capaz de realizar atendimentos que vão além dos serviços básicos oferecidos no município. “Quero agradecer aos colegas da nossa Câmara que prontamente colaboraram para aprovarmos esse projeto com a devida urgência”, pontuou.
